LICITAÇÃO E CONTRATOS PÚBLICOS


A legislação vigente apresenta diferentes termos para o não prosseguimento de um certame licitatório. Estes termos, apesar de serem aplicados sempre para a interrupção de um procedimento, possuem diferenças em relação ao seu emprego, já que cada um é aplicado a um cenário diferente.

 

Considerando o descrito acima, o seu material de estudos e a legislação, marque a alternativa que apresenta informações corretas:




  • um efeito da anulação da licitação é a liberar os licitantes da responsabilidade adquirida com o procedimento licitatório, menos os vencedores;

  • o principal efeito provocado pela revogação é a possibilidade da celebração de um novo contrato, visto que o fato posterior gerou a ausência da conveniência do objeto ou serviço objeto da licitação;

  • a invalidação ou a anulação é o desfazimento da licitação que já se encerrou por motivo de ilegalidade; é realizada apenas pelos participantes do procedimento;

  • na verdade tanto a anulação quanto a revogação podem ser feitas pelos mesmos entes, em quaisquer cenários;

  • revogação é a extinção da licitação por motivos de conveniência e interesse público, ocorridos após a realização da licitação;