LICITAÇÃO E CONTRATOS PÚBLICOS


De acordo com a Lei no 8.666/1993, no procedimento licitatório, os atos administrativos são encadeados em sequência lógica visando à seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Nesse contexto, a fase em que é realizado o controle de todo o procedimento licitatório que integra o procedimento da licitação, denomina-se:




  • Convalidação.

  • julgamento das propostas.

  • Ratificação.

  • Adjudicação.

  • Homologação.