LICITAÇÃO E CONTRATOS PÚBLICOS


Segundo a lei geral das licitações, de número 8.666, de 21 de junho de 1993, há alguns tipos de licitação que podem ser escolhidos, de maneira justificada, pela Administração, conforme Melo (2014 p.13):

 

“A lei denomina tipos de licitação ao que, na verdade, são os distintos critérios fundamentais de julgamento por ela estabelecidos para obras, serviços e compras, vedada a criação de outros.”

 

Considerando o descrito acima, o seu material de estudos e a legislação, marque a alternativa que apresenta informações corretas:




  • o tipo de licitação "menor preço" é aquele em que o critério de seleção é o da proposta mais vantajosa para a Administração, desde que esta esteja de acordo com as especificações do edital e oferte o menor preço;

  • todos os tipos de licitação podem ser utilizados para todas as modalidades (pregão, concorrência, tomada de preços, leilão, convite, concurso);

  • os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza simples, em especial compras e serviços comuns;

  • o tipo de licitação "maior lance ou oferta" deve ser utilizado obrigatoriamente no caso de obras e serviços de engenharia;

  • no caso da licitação do tipo "menor preço", entre os licitantes considerados qualificados a classificação se dará pela ordem decrescente dos preços propostos;