Sabe-se que existem previsões legais para que ocorra a rescisão de um contrato administrativo. Dentre estes motivos, cita-se como principais o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos; a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados; o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento, dentre outros.

 

Considerando o descrito acima, o seu material de estudos e a legislação, marque a alternativa que apresenta informações corretas sobre a rescisão do contrato:

• pode ser realizada de maneira amigável, independente de ser precedida de autorização tácita ou verbal;

• pode ser realizada de maneira amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, independente da conveniência para a Administração;

• caso não seja de sua culpa, o contratado não terá direito a ser ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido;

• pode ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração;

• não é possível que seja realizada de maneira judicial, independente da legislação;