LICITAÇÃO E CONTRATOS PÚBLICOS


A subcontratação é o instrumento utilizado pela empresa contratada para repassar parte dos serviços a ela incumbidos para empresa com maior especialização técnica em determinado assunto ou que trabalhe com custos inferiores aos seus. Sobre esta temática analise as informações a seguir:

 

I- A subcontratação de partes da obra, serviço ou fornecimento não prejudica as responsabilidades legais e contratuais da empresa vencedora da licitação e deve ser realizada até o limite admitido pela Administração em cada caso particular.

II- Toda subcontratação deve ser autorizada expressamente pela Administração. A subcontratação total ou parcial do objeto da licitação não admitida no edital e no contrato constitui motivo para rescisão do contrato.

III- As empresas subcontratadas não precisam comprovar, perante a Autarquia, que estão em situação regular fiscal e previdenciária e que entre seus diretores, responsáveis técnicos ou sócios não constam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado no órgão contratante.

Marque a alternativa correta:




  • Apenas as afirmações I e III estão corretas.

  • Apena a afirmação I está correta. 

  • Apenas as afirmações I e II estão corretas.

  • Apenas as afirmações II e III estão corretas.

  • Apena a afirmação II está correta.