São conhecimentos pela denominação “direitos fundamentais” o conjunto de direitos básicos individuais, sociais, políticos e jurídicos que são previstos na Constituição Federal de uma nação. Em nossa Constituição Federal de 1988, os direitos fundamentais individuais estão previstos no artigo 5º. Sobre essa temática, analise as assertivas a seguir:

 

I- O Artigo 5º da Constituição Federal elenca um rol de direitos fundamentais, que não podem ser desrespeitados, em virtude da irrenunciabilidade dos direitos fundamentais. Assim sendo, qualquer pessoa que sofrer uma lesão ou ameaça a um direito, não pode, em hipótese alguma, renunciar ao direito de recorrer ao judiciário para solucionar seu conflito.

 

                                             PORQUE

 

II- O artigo 5.o,XXXV, da Constituição Federal determina que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, instituindo assim o princípio da inafastabilidade a apreciação jurisdicional.

 

Está correto o que se afirma em:

 

• As asserções I e II são proposições falsas.

• A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

• As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.

• A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

• As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.