A Lei nº 8.429/1992, também conhecida como lei da improbidade administrativa, conceitua agente público como “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”.

Sobre as variações de atuação do setor público, analise as assertivas a seguir:

I- Wilton foi eleito vereador pelo munícipio de Fonte Nova. Nesse sentido, enquanto estiver em exercício, Wilton será considerado servidor público administrativo, visto que está atuando no sentido de administrar a cidade.

II- Gabriela foi selecionada pelo TRE/MG para ser mesária nas eleições de 2018, isto é, deverá trabalhar, sem remuneração, no dia da eleição, conferindo a documentação e auxiliando os eleitores que, porventura, tiverem alguma dificuldade. Nesse sentido, Gabriela poderá ser considerada agente pública política.

III- Élida é uma notária que é responsável pelo tabelionato de protesto de títulos de sua cidade. Nesse sentido, Élida poderá ser considerada agente pública que presta serviços por delegação.

IV- Roberto é um cientista renomado que participou de um congresso internacional de ciência, ocorrido em Dubai, representando oficialmente o Brasil, onde ganhou um prêmio por descoberta reveladora. Nesse sentido Roberto poderá ser considerado agente público credenciado.

 

Está correto o que se afirma em:

• Somente as assertivas III e IV estão corretas.

• Somente as assertivas I e II estão corretas.

• Somente as assertivas I e III estão corretas.

• Somente as assertivas I e IV estão corretas.

• Somente as assertivas II e III estão corretas.