A eficácia das normas jurídicas é muito discutida no Direito Ambiental, sobretudo após acontecimentos recentes de rompimento de barragens de rejeitos. As disposições do art. 225 são amplas e abrangem temas esconômicos e sociais. Porém, muitos incisos não demandam regramentos específicos, enquanto que outros dependem de legislações posteriores para serem eficazes. Esse processo é chamado de grau de eficácia das normas constitucionais.

 

Considerando o contexto apresentado, analise as afirmativas a seguir.

 

I – As normas de eficácia plena produzem os seus efeitos imediatamente, desde a sua entrada em vigor.

II – As normas de eficácia contida têm sua aplicabilidade direta, onde se regulou determinado interesse, mas que é preciso regulamentação.

III – As normas de eficácia limitada só produzem seus efeitos quando reguladas por outra norma.

IV – O meio ambiente é um direito difuso e, por isso, é regido apenas por normas de eficácia limitada.

 

A partir da análise das afirmativas, assinale a alternativa correta:

• Todas as afirmativas estão corretas.

• Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

• Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

• Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

• Apenas as afirmativas II e III estão corretas.