As constituições de 1937 e de 1946 não alteraram significativamente as disposições sobre o meio ambiente, sendo mantidas as regulamentações para o patrimônio histórico e as belezas naturais. Contudo, com a implantação do regime político de 1964, no entanto, quando o Poder Público federal passou a exercer a sua autoridade de maneira discriminaria, houve uma consolidação das atribuições da União.

 

Considerando o contexto apresentado, avalie as afirmativas a seguir:

 

I – Era competência da União organizar a defesa permanente contra as calamidades públicas, como secas e inundações.

II – A União não podia legislar sobre Direito Agrário, mas podia determinar normas gerais de segurança e proteção das jazidas de minério.

III – A União tinha competência exclusiva de impedir o proprietário de terras degradadas de receber auxílios do governo.

IV – As constituições anteriores a de 1988 não compreendiam o meio ambiente de maneira sistemática.

 

A partir da análise das afirmativas, assinale a alternativa correta:

• Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

• Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

• Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

• Todas as afirmativas estão corretas.

• Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.