No ordenamento jurídico brasileiro, o Código Civil de 1916 já havia inserido a noção de bem de uso comum do povo, com a inclusão, de bens como mares, praças, rios, estradas, ruas e praias. Considerando o contexto do meio ambiente como bem jurídico, assinale a alternativa correta:

• O meio ambiente, composto apenas pelo ambiente construído, não é tutelado pelo Poder Público, sendo de responsabilidade da sociedade.

• O meio ambiente artificial ou construído é tutelado pelo Poder Público, ao passo que o meio ambiente natural é de responsabilidade da sociedade.

• O ordenamento jurídico, ao tutelar o meio ambiente, figura como garantidor do equilíbrio entre os aspectos naturais, culturais e artificiais.

• O meio ambiente não integra o quadro formado por direitos de liberdade, igualdade, à vida e ao desenvolvimento econômico.

• O Poder Público é o proprietário dos recursos ambientais e, por isso, é responsável pela fiscalização das atividades privadas.