PLANEJAMENTO URBANO
A lei n° 6.766/1979 é a principal legislação referente ao parcelamento do solo urbano, sendo necessário seu atendimento para a execução de projetos de loteamento. Sendo assim, as empresas responsáveis pelo loteamento de terrenos destinados à moradia, além de preconizar a preservação ambiental, a qualidade de vida e o equilíbrio urbano, devem atender estritamente as legislações vigentes.
Em relação à lei n° 6.766/1979, analise as afirmativas a seguir:
( ) As regras apresentadas pela presente legislação podem ser aplicadas tanto para as zonas urbanas como para as rurais.
( ) Tem como objetivo adequar os Estados, o Distrito Federal e todos os municípios brasileiros com as normativas previstas nessa legislação.
( ) Essa legislação foi alterada por meio da lei 9.785/1999, em relação aos sistemas de circulação, às áreas de utilização pública e aos espaços de áreas verdes.
Assinale a alternativa correta: