DIREITO DIGITAL


A Lei do Marco Civil da Internet, também conhecida como Constituição da Internet Brasileira, a lei tem por objetivo central disciplinar a relação entre empresas operadoras de produtos ou serviços associados à internet e os seus respectivos usuários dentro do território nacional. Sobre esse tema, Considere as seguintes informações abaixo:

 

I - A proteção dos dados pessoais e a privacidade dos usuários devem ser garantidas pelas empresas que atuam na Internet.

 

II- Os dados de conexão devem ser mantidos, sob sigilo, pelo prazo máximo de 60 dias  pelos provedores.

 

III- Os provedores de acesso devem tratar todos os dados que circulam na Internet da mesma forma, garantindo a neutralidade da rede.

 

Sobre os itens acima, qual a alternativa correta:

 




  • Somente a assertiva I está correta.

  • Somente as assertivas II e III estão corretas

  • Somente a assertiva II está correta.

  • Somente a assertiva III está correta.

  • Somente as assertivas I e III estão corretas.