O Código de Trânsito Brasileiro aproximou a legislação ao que se encontra nos países mais bem-sucedidos em relação à segurança de trânsito, como nos casos europeus.

 

“Há 20 anos, com a aprovação da Lei 9.503, de 23 de setembro, foi instituído o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A então novidade trouxe importantes mudanças e evoluções, como a que permitiu às cidades assumir a gestão da área do trânsito. No caminho até 2017, adequações foram feitas na lei e também surgiram resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), além de iniciativas estaduais por parte dos Detrans. Todas sempre visando modernizar o processo de formação de motoristas e mirando a redução dos acidentes e mortes no trânsito no país. ”

 

(Código de trânsito brasileiro completa 20 anos e tecnologia se torna aliada na formação de motoristas. Reportagem de 25/09/2017. Disponível em https://www.terra.com.br/noticias/dino/codigo-de-transito-brasileiro-completa-20-anos-e-tecnologia-se-torna-aliada-na-formacao-de-motoristas,35461b6271565ff107a1ea5891696bd7hy5jc03m.html. Acesso em Set. 2018).

 

A Política Nacional de Trânsito elaborada a partir do CTB/97 propôs ações coordenadas pelos três níveis de governo e pela sociedade. A PNT definiu como principais problemas a serem enfrentados:

 

• A substituição das ferrovias pelas rodovias, a construção de canais exclusivos para ônibus e a falta de espaços de lazer para pedestres.

• O excesso de multas, a circulação de pessoas e mercadorias pelas mesmas vias que os carros e a falta de um banco de dados nacional.

• O desrespeito às leis de trânsito, o abuso de autoridade por parte dos policiais rodoviários e a precariedade nas vias asfaltadas.  

• O aumento da construção de ciclovias, a poluição gerada pelo sistema ferroviário e o desperdício de cargas ao longo das rodovias interestaduais.

• O crescimento desordenado das cidades, a degradação da qualidade da vida urbana e a impunidade generalizada.