A institucionalização do direito à saúde a todos os cidadãos brasileiros se deu a partir da:

• Promulgação da Constituição Federal de 1988

• Criação da lei orgânica da saúde

• Criação do Conselho Nacional de Saúde

• Publicação da Norma Operacional Básica nº 1

• Aprovação do Decreto nº 7.508, de 2011