Em decorrência do encontro em Jomtien foi elaborado o Plano Decenal de Educação Para Todos que, dentre as suas metas, concede autonomia às escolas públicas. 

Essa autonomia que foi incorporada à LDB 9.394/96 se refere à autonomia:

• Administrativa, política e educacional

• Política, educacional e financeira

• Pedagógica, educacional e econômica

• Administrativa, econômica e financeira

• Financeira, administrativa e pedagógica