DIREITO FINANCEIRO, ECONÔMICO E CONSUMIDOR


Na década de 50, com o tratado de Paris, e com o propósito de substituir as rivalidades históricas por uma fusão de interesses essenciais comuns, os países Alemanha Ocidental, França e Itália firmaram um acordo chamado CECA – Comunidade Econômica do Carvão e o Aço. Este acordo foi o embrião do Mercado Comum Europeu. De acordo com Maia, são objetivos do Mercado Comum Europeu, EXCETO:




  • Criação do Banco Europeu de Investimento, com o intuito de fomentar o desenvolvimento econômico dos envolvidos.

  • Compromisso dos países membros em alterar suas legislações internas, caso essas fossem conflitantes com os interesses coletivos do grupo.

  • Criação do Fundo Social Europeu – FSE

  • Eliminação das taxas alfandegárias e as restrições às importações e exportações entre os países participantes do acordo

  • Estabelecimento da TEC – Tarifa Externa Comum exclusiva dos países membros.