A desapropriação consiste no ato pelo qual o Estado toma para si, ou transfere para outrem, bens de particulares, contando ou não com o consentimento do proprietário. Esta forma de intervenção na propriedade resulta na perda desta para os poderes públicos de forma irreversível.

Sobre a propriedade privada, julgue os itens a seguir:

I- O poder público poderá desapropriar uma propriedade privada somente quando seu proprietário não cumprir as determinações exigidas para atender a função social da propriedade.

PORQUE

II- Atender a função social da propriedade urbana é diferente de atender a função social da propriedade rural. Na primeira exige-se que se atendam respectivamente 4 requisitos, quais sejam: aproveitamento racional e adequado, utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, observância das normas trabalhistas e exploração que favoreça o bem-estar de seu proprietário e os trabalhadores. Já na segunda exige-se o regular cumprimento do disposto no plano diretor.

Está correto o que se afirma em:

• As asserções I e II são proposições falsas.

• As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

• As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.

• A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

• A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.