POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS
A Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, dispõe, em seu artigo 5º que é papel fundamental do poder público:
I. Estabelecer sistema de alerta precoce para a ocorrência de secas, perda da cobertura vegetal, degradação da terra e desertificação.
II. Deliberar sobre propostas advindas do comitê dos comitês e grupos de trabalho criados no âmbito da CNCD.
III. Acompanhar e avaliar a gestão do combate à desertificação.
IV. Mapear e diagnosticar as áreas sujeitas à salinização e à alcalinização dos solos.
V. Promover a integração das estratégias de erradicação da pobreza.
Está correto o que se afirma em: