POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS
A Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (Lei 13.153), foi instituída em 30 de julho de 2015. No momento de sua criação foi previsto a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação- CNCD que terá como finalidade:
I. Promover a construção de pactos para o combate à desertificação e à degradação da terra e os efeitos da seca.
II. Criar estratégias de ações de governo para o combate à desertificação e à degradação da terra.
III. Preparar profissionais para o desenvolvimento de atividades voltadas para a gestão ambiental.
IV. Proporcionar momentos de articulação entre a Lei 13.153/2015, com o planejamento seja em âmbito nacional, regional, estadual ou municipal.
V. Criar um atendimento específico que atenda a demanda dos diversos segmentos da sociedade no que diz respeito à problemática ambiental local.
Está correto o que se afirma em: