De acordo com a Lei nº 11445/2007, a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas deve ter gestão associada, que é uma associação voluntária entre entes federativos, por meio de convênio de cooperação ou de consórcio público. Considerando contexto dos consórcios públicos para atividades de saneamento ambiental, julgue os itens em V para verdadeiro e F para falso.

( ) A gestão associada de serviços pode ensejar a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos.

( ) O contrato de programa deverá conter cláusulas que explicitem os encargos transferidos, a responsabilidade subsidiária da entidade que os transferiu e as penalidades, em caso de inadimplência.

( ) Uma vez que é instrumento de delegação de serviço público, o contrato de programa deve se orientar pelo regramento das concessões e permissões de serviços públicos.

Considerando o contexto apresentado, assinale a alternativa correta.

• F – F – V.

• V – F – V.

• F – V – V.

• V – F – F.

• V – V – F.