PLANEJAMENTO URBANO


Com relação ao instrumento de política urbana municipal, o plano diretor, assinale a alternativa correta:




  • Deverá englobar apenas a área urbana do Município.  

  • Não faz com que a propriedade urbana cumpra com sua função social.

  • No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, será garantido pelo poder público competente a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade e a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos.

  • É um instrumento facultativo para cidades com mais de 20.000 habitantes, devendo ser revista, pelo menos, a cada dez anos.

  • É uma lei nacional voltado para a política de desenvolvimento e expansão urbana de cada município.