Tendo como objetivo o cumprimento do direito à igualdade de condições de vida e de cidadania, bem como a garantia do igual direito às histórias e culturas que compõem a nação brasileira e, ainda, do direito de acesso às diferentes fontes da cultura nacional a todos brasileiros, o Conselho Nacional de Educação, por meio do Parecer 003/2004, homologou as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Sobre o Parecer 003/2004, é CORRETO afirmar que:

• as DCNs para a Educação das Relações Étnico-Raciais procuram oferecer uma resposta em termos de políticas de ações afirmativas à demanda educacional da população afrodescendente.

• a introdução dos temas da história, da cultura e da identidade afrodescendente no currículo escolar estimulam a segregação e o preconceito étnico-racial.

• o sentido de políticas de ações afirmativas presente nas DCNs para a Educação das Relações Étnico-Raciais diz respeito apenas à ampliação do acesso da população afrodescendente à escola.

• a ênfase no reconhecimento da cultura africana e a valorização da história e identidade da população afrodescendente não contribui com a construção e afirmação de uma cultura nacional.

• a divulgação e produção de conhecimentos, posturas e valores étnico-raciais pouco ou nada contribuem para o fortalecimento de relações democráticas e igualitárias.