Leia com atenção:

 

Os indígenas têm direito, como povos ou como pessoas, a usufruir plenamente de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais reconhecidos pela Carta das Nações Unidas, pela Declaração Universal de Direitos Humanos e pela normativa internacional dos direitos humanos.

[Os povos indígenas têm o direito de determinar] livremente sua condição política e perseguem livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.

[Os povos indígenas têm o direito] ao autogoverno nas questões relacionadas com seus assuntos internos e locais, assim como a dispor dos meios para financiar suas funções autônomas.

(Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, ONU, 2007)

 

Os artigos citados estão diretamente relacionados aos seguintes direitos que devem ser assegurados pelos Estados aos povos indígenas:

 

• Autodeterminação e consentimento livre.

• Livre determinação e liberdade de expressão.

• Posse da terra e manutenção de suas culturas.

• Autonomia e livre determinação.

• Consentimento livre e reparação de bens.