(Questão baseada na Norma Regulamentadora NR 1) As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

 

Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras, considera-se:

 

a) empregador, a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Equiparam-se ao empregador os profissionais liberais, as 2 instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados;

b) empregado, a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário;

 

Fonte: BRASIL, NR 1. DISPOSIÇÕES GERAIS. Diário Oficial, 06 de Julho de 1978. Acesso disponível através do endereço eletrônio https://enit.trabalho.gov.br/portal/images/Arquivos_SST/SST_NR/NR-01.pdf

 

Por tal conhecimento e aplicação em referência às disposições gerais da NR 1, pode-se afirmar que:

• Cabe ao funcionário: cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho, assim como treinar e ensinar seus colegas de trabalho quanto, por exemplo, dos os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho e os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa.

• Cabe ao empregado: cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho, assim como treinar e ensinar seus colegas de trabalho quanto, por exemplo, dos os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho e os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa.

• Cabe ao empregador: cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho, assim como informar aos trabalhadores quanto, por exemplo, dos os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho e os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa.

• Cabe ao transportador: cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho, assim como submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras planejar e mobilizar os meios para prevenir e limitar riscos, perigos e as medidas a serem adotadas.

• Cabe ao terceirizado da empresa: cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho, assim como informar (e somento isso) os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos.