“O Estatuto da Cidade regulamenta os artigos 182 e 183 da Carta Magna e tem por objetivo estabelecer as diretrizes gerais da política urbana. Em linhas gerais, a política urbana tem como finalidade ordenar o desenvolvimento das cidades, de modo a garantir a satisfação dos interesses coletivos e individuais dos habitantes. Nesse sentido, o artigo 2º do estatuto dispõe, expressamente, que os objetivos da política urbana são: o desenvolvimento da função social da cidade e da função social da propriedade”. (PIRES & PIRES, 2016, p. 213).

 

(PIRES, Antônio Cecílio Moreira & PIRES, Lilian Regina Gabriel Moreira. Estado e mobilidade urbana. In: PIRES, Antônio Cecílio Moreira & PIRES, Lilian Regina Gabriel Moreira (Orgs.). Mobilidade urbana: desafios e sustentabilidade. São Paulo: Ponto e Linha, 2016. Cap. 1)

 

Considerando o texto acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

 

O desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade se sustentam a partir de direitos como a mobilidade, a recreação, a moradia e o trabalho, fundamentais para a sustentabilidade das gerações presentes e futuras.

 

PORQUE

 

O direito à terra urbana e às condições de vida digna se relacionam com o conceito de cidades sustentáveis. Assim, a gestão dos espaços públicos cabe às decisões governamentais, com participação da sociedade, enquanto projeto de Estado.

 

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

 

• As asserções I e II são proposições falsas.

• As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

• A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

• A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

• As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.