As normatizações sobre aspectos éticos de pesquisas envolvendo seres humanos, no Brasil, datam de 1988. Mas apenas em 1996 o Conselho Nacional de Saúde aprovou a Resolução Nº 196/96 definindo as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos e, por meio da resolução complementar Nº 294/97 introduziu a participação de usuários nos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP). 

A composição de colegiados representando diversos segmentos da sociedade nos CEP constitui, sem dúvida, um grande avanço mas, entretanto, as diretrizes definidas na resolução 196/96 foram delineadas considerando a concepção de pesquisas experimentais, prevendo teste de hipóteses e a produção de conhecimentos generalizáveis. Esse fato tem gerado dificuldade, nos CEP, na análise de propostas que não se enquadram nessa concepção, como muitas das pesquisas qualitativas, em especial aquelas que adotam metodologias participantes, etnográfica e com relatos orais.

Em 2012 foi publicada a resolução 466/2012 que revogou a 196/96 sem, entretanto, apresentar modificações profundas que alterem esse cenário. 
 

Quanto à Resolução 466/2012 é correto afirmar que:...
 

• e)  Dispensa o pesquisador da exigência de submissão do termo de consentimento livre e esclarecido à aprovação do CEP que referenda a investigação. 

• a)  Soluciona todos os debates que envolvem aspectos éticos nas pesquisas das ciências sociais e humanas, em especial aquelas que adotam metodologias participantes, etnográfica e com relatos orais.

• b)  O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido continua sendo uma exigência a ser cumprida nos projetos de pesquisa que envolvem seres humanos e deve constar na apresentação da metodologia adotada pelo investigador.

• c)  Rompe com a concepção de pesquisas experimentais, prevendo teste de hipóteses e a produção de conhecimentos generalizáveis.

• d)  Finaliza as discussões a respeito dos aspectos éticos envolvidos nas Ciências Sociais e Humanas, propondo caminhos para manejá-los de forma que todos os atores sociais envolvidos sejam respeitados: pesquisado, pesquisador e comunidade.