DIREITO DIGITAL
(Questão Enade - adaptada)
Texto 1:
A comunicação pública – que se diferencia da comunicação governamental – é entendida como a comunicação que ocorre no espaço formado por fluxos de informação e interação entre agentes públicos e atores sociais, em temas de interesse público, por meio da promoção do direito à informação. Essa forma de comunicação estabelece, por essa via, uma relação estrutural no debate sobre a democratização do Estado e na constituição de novas institucionalidades. (DUARTE, J. Instrumentos de Comunicação Pública. In: DUARTE, J. (Org.). Comunicação Pública – estado, mercado, sociedade e interesse público. São Paulo: Atlas, 2009 (adaptado). )
Texto 2-
A cobrança da sociedade por visibilidade está vinculada à necessidade de abrir acesso ao conteúdo informacional dos atos e gastos efetivados pelo governo. No Brasil, a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) é um dos dispositivos legais que busca tornar menos obscuro o conhecimento da informação por parte dos cidadãos, no que se refere à forma como os recursos públicos são administrados. (FIGUEIREDO, V. S.; SANTOS, W. J. L. Transparência e Controle Social na Administração Pública. Disponível em: . Acesso em: 14 jul. 2015 (adaptado). )
Considerando os textos apresentados, avalie as afirmações a seguir.
I- A disponibilização pública de informações incentiva a prática da democracia, do exercício da cidadania, da boa governança, da transparência e da interação dos governos tanto internamente quanto em sua relação com os demais membros.
II- A comunicação governamental, embora mais pontual que a comunicação pública, contempla ações desempenhadas pelos governos, seus órgãos e entidades, tendo como finalidade o endomarketing nos órgãos governamentais.
III- O Governo Eletrônico/Digital é um instrumento que visa melhorar os serviços públicos e o relacionamento com a sociedade, ao disponibilizar informações, serviços e canais de relacionamento direto entre governo e cidadãos.
É correto o que se afirma em: