De acordo com a Lei nº 9.610/98, o registro de direitos autorais tem por fundamento assegurar ao autor o direito de criação sobre sua obra, especificando direitos morais e patrimoniais e estabelecendo prazo de proteção tanto para o titular quanto para seus sucessores. Sobre a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

 

I- Autor é o responsável pela criação da obra literária, artística ou científica. Pode ser considerado autor, a pessoa física ou a pessoa jurídica que solicite sua produção.

 

II- A legislação de direitos autorais no Brasil engloba os aspectos morais e patrimoniais relativos à autoria de obras literárias, artísticas e científicas.

 

III- Para a proteção total dos direitos autorais patrimoniais, é imprescindível que o autor efetue o registro da obra no Escritório Central de Direitos Autorais (ECAD).

 

IV- Os direitos patrimoniais do autor perduram por 70 anos contados a partir do primeiro dia do ano subsequente ao de seu falecimento.

 

Está correto o que se afirma em:

 

• Apenas as assertivas I e III estão corretas.

• Apenas as assertivas II e III estão corretas.

• Apenas as assertivas I e II estão corretas.

• Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

• Apenas as assertivas II e IV estão corretas.