QUESTÃO CONCURSO

 

Fernanda é deficiente visual. Solteira, com trinta e cinco anos de idade, pretende realizar o sonho de ser mãe por meio da fertilização in vitro. Já sua amiga, Daiani, também deficiente visual, casada com Fabio, deficiente auditivo, pretende adotar uma criança.

 

Nesses casos, de acordo com a Lei nº 13.146/2015,

 

• é proibido apenas o exercício dos direitos reprodutivos, em razão exclusivamente da deficiência visual narrada.

• é expressamente proibido apenas o exercício do direito à adoção, em razão exclusivamente da deficiência visual narrada.

• a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, sendo permitido o exercício dos direitos reprodutivos, bem como o exercício do direito à adoção.

• é expressamente proibido apenas o exercício do direito à adoção, em razão das deficiências visual e auditiva narradas.

• é proibido o exercício dos direitos reprodutivos, bem como o exercício do direito à adoção, em razão exclusivamente da deficiência visual narrada.