O Registro Civil de Pessoas Naturais tem por finalidade, em resumo, o arquivamento e registro (compreendidos no termo anotações e averbações) de atos e fatos jurídicos da vida civil (nascimentos, casamentos e óbitos). Sob a ótica da lei dos registros públicos, considere as assertivas e marque a opção correta:

 

I. O registro de nascimento deverá ser efetivado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, sendo obrigados a fazer a declaração de nascimento, dentre outros, o pai ou a mãe, isoladamente ou em conjunto.

 

II. Somente as pessoas que possuem capacidade civil plena, ou seja, aqueles que, segundo o código civil, possuírem 18 anos completos, podem requerer pessoalmente o seu registro de nascimento

 

III. Se uma criança nascer com sinais vitais, porém vier a óbito logo em seguida, devidamente comprovado pelo médico responsável, deve-se, segundo a lei de registros públicos, ser lavrados dois registros diferentes, o de nascimento e o de óbito.

 

IV.  Os pais não podem dar nome ao natimorto, visto que tal prerrogativa não está prevista expressamente na Lei dos Registro Públicos.

 

Está correto o que se afirma em:

 

• Apenas as assertivas I e III estão corretas.

• Apenas as assertivas II e III estão corretas.

• Apenas as assertivas I e II  estão corretas.

• Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

• Apenas as assertivas I e IV estão corretas.