A importância dos cartórios de registro civil de pessoas naturais é inquestionável, sendo considerada a serventia mais utilizada pelos cidadãos, visto que é nele que se realiza os atos mais comuns do cotidiano. O registro de nascimento, por exemplo, se tornou um instrumento básico de realização da cidadania do indivíduo, a tal ponto que a Lei dos Notários determina que cada município brasileiro tenha, no mínimo e obrigatoriamente, uma serventia dessa natureza. Sobre os serviços prestados no cartório de Registro civil de pessoas naturais, Analise a assertivas a seguir e estabeleça a relação entre elas.

 

I- O divórcio é o instrumento que põe fim ao Casamento. Ele pode ser realizado judicialmente ou extrajudicialmente. O divórcio extrajudicial é sempre consensual; no entanto quando ocorrer ligitio, tal procedimento deverá, obrigatoriamente, ser realizado judicialmente, tendo como decisão final a sentença de divórcio. Esse documento por si só é suficiente para produzir os efeitos, independente do registro no respectivo cartório.

 

PORQUE

 

II- Sentença, conforme preceitua o Código de Processo Civil, "é o pronunciamento por meio do qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução"

 

Está correto o que se afirma em:

 

• As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

• As asserções I e II são proposições falsas.

• A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

• A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

• As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.