As serventias, popularmente conhecidas como “Cartórios” prestam serviço público, através de delegação de serviço público, trazendo segurança às relações jurídicas, sejam pessoais, sejam patrimoniais. Sua função é auxiliar o poder judiciário em procedimentos nos quais não há conflito, como por exemplo divórcios consensuais, emancipação, reconhecimento de firmas, elaboração de testamentos, lavraturas de escrituras públicas, além dar agilidade a procedimentos que não dependem do aval público. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir:

 

I- As vagas dos tabelionatos e cartórios de registro serão preenchidas alternadamente, duas terças partes por concurso público de provas e títulos e uma terça parte por meio de remoção, mediante concurso de títulos.

 

II- O gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo titular, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal.

 

III- Em respeito ao princípio da publicidade, no qual os agentes públicos devem respeitar, os notários e registradores não podem guardar sigilos sobre os documentos ali produzidos, incluindo a documentação e os assuntos de natureza reservada de que tenham conhecimento em razão do exercício de sua profissão, conforme reza o disposto na lei 8935/94.  

 

Está correto o que se afirma em:

• Somente as asserções II e III estão corretas.

• Somente as asserções I e III estão corretas.

• Somente a asserção I está correta.

• Somente as asserções I e II estão corretas.

• Somente a asserção III está correta.