A expressão agente público é utilizada em sentido amplo e genérico. Engloba todos aqueles que possuem atribuição de manifestar vontade do Estado, sendo a ele ligados por variados vínculos jurídicos. Sobre esse tema, analise as assertivas a seguir:

 

I- Os notários e registradores se enquadram em uma categoria especial de agentes públicos, pois apesar de prestarem concurso público de provas e títulos, e ter responsabilidades semelhantes às dos servidores públicos, eles não considerados agentes públicos, mas sim particulares que exercem atividade pública por meio de delegação de serviço público. Nesse sentido até a forma de adquirir as receitas é diferente.

 

                                                      PORQUE

 

II- O gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo titular, porém a administração pública pode auxiliar no que diz respeito às despesas de custeio e pessoal.

 

Está correto o que se afirma:

 

• A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

• As asserções I e II são proposições falsas.

• A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

• As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.

• As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.