Lorena e Renato são irmãos e condôminos de imóvel adquirido por meio de sucessão hereditária, após o falecimento de sua mãe Madalena. O respectivo inventário já foi encerrado, com a devida transferência do imóvel aos herdeiros no cartório de registro de imóveis. Eles querem aproveitar uma oportunidade de vender o imóvel para Roberto e Tatiane, mas estão preocupados com a incidência de impostos que possam afetar o preço que receberão por esta venda. Em função disso, estão verificando qual a possibilidade de registro da venda sem pagamento do imposto antecipadamente. A esse respeito, é correto afirmar que:

 

I- Lorena e Renato não devem se preocupar, pois o Código Tributário Nacional estabelece que o imposto sobre transmissão de bens imóveis inter vivos é sempre de responsabilidade do adquirente na operação de compra e venda.

 

II- Caso o responsável pelo cartório de registro de imóveis se omita quanto à exigência de comprovação de recolhimento do imposto municipal devido pela transferência do imóvel, responderá ele solidariamente com os sujeitos passivos, na impossibilidade de exigência do pagamento do imposto por eles.

 

III- O imposto, em regra, é devido em qualquer transmissão de bens imóveis, apenas sendo isento nos casos de incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito, ou quando decorrente da incorporação ou da fusão de uma pessoa jurídica por outra ou com outra.

 

Está correto o que se afirma em:

 

• Somente a asserção II está correta.

• Somente a asserção III está correta.

• Somente as asserções II e III estão corretas.

•  Somente as asserções I e II estão corretas.

• Somente as asserções I e III estão corretas.