Os princípios orientam na interpretação das normas jurídicas, são vetores que norteiam sua aplicação e âmbito de abrangência. Princípio é o alicerce, o pilar que fundamenta as demais normas jurídicas positivas que compõem o sistema.

 

Sobre os princípios tributários, relacione as colunas

 

I- PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

II- PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA

III- PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE TRIBUTÁRIA

 

 

A- É vedado a instituição de tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibindo qualquer forma de distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.

 

B- É proibido instituir tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

 

C- O art. 150, I da Carta Magna estabelece vedação aos entes políticos, titulares da competência tributária, consistente em “exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça”.

 

A alternativa que apresenta a sequência correta de conceitos é:

 

 

• I-C; II-B; III-A.

• I-B; II-A; III-C.

• I-C; II-A; III-B.

• I-B; II-C; III-A.

• I-A; II-C; III-B.