Ceneviva (2009, p. 372), define que “a função básica do registro imobiliário é constituir o repositório fiel da propriedade imóvel e dos negócios jurídicos a eles referentes no país”. Sobre as atribuições do cartório de registro de imóveis, analise as assertivas a seguir.

 

I- Os registros de hipotecas, contratos, penhora, sequestro, arresto, locações de prédios, compra e venda, permuta, usucapião, doação devem ser realizados no cartório de registro de imóveis, entretanto, se for necessário emitir certidões, inclusive com relação aos imóveis ali averbados é necessário que o usuário se dirija até o tabelionato de notas, visto que o cartório de registro de imóveis não emite nenhum tipo de certidão.

 

PORQUE

 

II- A serventia básica do registro de imóveis é registrar, somente, para que possa garantir a fiel propriedade de um imóvel.

 

Está correto o que se afirma em:

 

• As asserções I e II são proposições falsas.

• A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

• As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.

• As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

• A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.