CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM


O contrato de prestação de serviços entre Roberto e Lorena possui uma cláusula arbitral. Recentemente, surgiu um conflito entre ambos, relativamente a uma das cláusulas do contrato, e Roberto notificou Lorena para, juntos, celebrarem o compromisso arbitral. Lorena não ofertou qualquer resposta e nem compareceu. Nesses casos (assinale a alternativa correta): 




  • Roberto pode requerer a prisão de Lorena, por descumprimento de contrato

  • Roberto nada pode fazer, pois não existe arbitragem sem a convenção arbitral respectiva.

  • Roberto deve criar, sozinho, uma convenção de arbitragem e notificar novamente Lorena para se submeter a ela, não cabendo recusa.

  • Roberto deve requerer ao Judiciário a estipulação de uma convenção de arbitragem e a nomeação de árbitro único.

  • Roberto pode requerer ao Judiciário que fixe uma multa diária contra Lorena, até que a mesma assine alguma convenção de arbitragem