CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM

A decisão da arbitragem faz:




  • título executivo extrajudicial, pois só a decisão do próprio Juiz de Direito é que pode formar título executivo judicial

  • título executivo judicial; entretanto, se a decisão não for cumprida voluntariamente, deve-se pedir a homologação pelo Juiz de Direito

  • título executivo judicial, podendo-se exigir, de imediato, o cumprimento do que foi decidido

  • título executivo extrajudicial; entretanto, depois de homologado pelo Juiz de Direito, se torna título executivo judicial

  • título executivo extrajudicial, podendo-se exigir, de imediato, o cumprimento do que foi decidido