LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA


A aposentadoria especial é concedida aos segurados empregados, exceto domésticos, aos trabalhadores avulsos e aos cooperados (trabalho e produção) que tenham trabalhado em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física durante 15, 20 ou 25 anos, de acordo com o nível de exposição a agentes nocivos. Sobre este benefício, analise as informações a seguir: 

I- A concessão dessa modalidade de aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo próprio segurado, perante o INSS, do tempo de trabalho permanente exercido nessas condições espõem o trabalhador á risco de dano  à sua saúde ou à integridade física. 

II- Para aqueles segurados que ingressaram na previdência social até 24/07/1991 é exigido o mínimo de 180 contribuições. 

III- Não é obrigatório estar vinculado à Previdência Social no momento da aposentadoria. 

IV- A relação dos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão dessa aposentadoria, constam do Regulamento da Previdência Social. 

Assinale a alternativa correta: 




  • Apenas as informações II, III e IV estão corretas. 

  • Apenas as informações I, III e IV estão corretas. 

  • Todas as assertivas estão corretas. 

  • Apenas as informações I, II e III  estão corretas. 

  • Apenas as informações I e  IV estão corretas.