Em se tratando de aviso prévio indenizado na rescisão contratual, as empresas deverão observar o que a legislação orienta com relação obrigação ou não da retenção e, ou, o recolhimento de determinas contribuições ou impostos. De acordo com o estudo realizado sobre a incidência de retenções sobre o aviso prévio indenizado, responda.

 

I - O aviso prévio indenizado faz parte do rol de verbas consideradas como salário de contribuição, devendo a mesma sem acrescida ao saldo de salário para efeito de retenção do INSS de acordo com a tabela anual.

 

II – Não há o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço sobre o aviso prévio indenizado.

 

III - A indenização do aviso prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho está isento da retenção e recolhimento do imposto de renda retido na fonte.

 

Está correto o que se afirma em:

 

• II e III, apenas.

• I e III, apenas.

• III, apenas.

• II, apenas.

• I e II, apenas.