O DIREITO À SAÚDE E A EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL


Em relação à judicialização do Direito à Saúde, assinale abaixo a alternativa CORRETA ... 
 




  • c)    Parte significativa dos processos que judicializam o direito à saúde no Brasil estão relacionados ao não fornecimento de medicamentos padronizados nacionalmente pelo SUS

  • d)    O Direito à Saúde por ser hierarquicamente inferior a outros direitos civis, nem sempre encontra suporte em decisões do poder judiciário

  • a)    Tutela Antecipada pode ser definida como uma ação jurídica que tem por objetivo inibir o pretenso direito de usuários que recorrem aos processos de judicialização da saúde

  • b)    Tutela Antecipada compreende uma forma de assistencialismo, segundo a qual, por meio de dispositivos legais, o judiciário impõe ao Estado a oferta filantrópica de assistência à saúde aos usuários que não dispõe de recursos para custear suas necessidades em saúde

  • e)    A judicialização do direito a saúde é um fenômeno desejável e quanto mais eficiente forem às políticas públicas, maiores serão as demandas por processos judiciais buscando a efetivação de direitos naturalmente garantidos