O DIREITO À SAÚDE E A EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL


Levando em consideração a saúde suplementar no Brasil, analise as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta ... 

I.    A Agência Nacional de Saúde Suplementar tem por finalidade promover a defesa das empresas de assistência suplementar à saúde, regulando inclusive suas relações com os prestadores e consumidores;
II.    Nenhum serviço de saúde foge dos parâmetros e normativas do Sistema Único de Saúde, que por excelência tem a função de regulamentar toda e qualquer oferta de saúde no território brasileiro;
III.    A partir da Lei 9161/2000, o mercado de Saúde Suplementar ganhou um marco regulatório importante para normatizar e limitar o uso indiscriminado de recursos dos planos de saúde por parte dos usuários;
IV.    A regulação da Assistência à Saúde Suplementar no Brasil conquistou oficialmente seu espaço antes da Constituição Federal de 1988;
V.    A elaboração da Lei 9656/1998 teve o mérito de revelar uma série de abusos das operadoras contra os clientes.
 

Assinale a alternativa CORRETA:
 




  • e)    as afirmativas I, III e V estão incorretas

  • a)    apenas a afirmação II está correta

  • d)    as afirmativas II e V estão corretas

  • c)    as afirmativas II, IV e V estão corretas

  • b)    as afirmações I, IV e V estão incorretas