O DIREITO À SAÚDE E A EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL


Considerando o texto básico da disciplina e o processo de evolução do direito à saúde no ordenamento jurídico do SUS, identifique abaixo a alternativa correta.
 




  • O artigo 7º da lei 8080/1990 pode ser considerado a alma e o coração do Sistema Único de Saúde, por concentrar, sobretudo, a principal identidade ideológica do Sistema já amplamente defendida e colocada em construção desde o regime militar de Governo

  • Os artigos 135, 267, 268, 269, 270, 272, 273, 274, 277, 278 e 280 do Código Penal brasileiro, descrevem os principais Crimes Contra a Saúde Pública, sendo considerados, o arcabouço teórico e jurídico do Direito Sanitário no Brasil 

  • O Sistema Único de Saúde é uma política de Estado de caráter dinâmico em processo estratégico de permanente construção, e não apenas um plano de governo situacional e estático, pois a diversidade populacional do território brasileiro exige um sistema de saúde dinâmico e interativo que seja capaz de contemplar a complexidade e as diferentes percepções do direito à saúde 

  • O Sistema Único de Saúde estrutura-se por princípios doutrinários e organizativos filosoficamente independentes e dissociados entre si

  • A lei 8142/1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, a partir das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde, mediante indicação e aprovação do gestor de cada esfera de governo