A saúde pública é um bem jurídico tutelado pelo Estado. As condutas que ofendam este bem estão pré-estabelecidas no Código Penal, em capítulo específico dos crimes contra a incolumidade pública. Para que uma determinada conduta se configure como crime contra a saúde pública, ela deverá expor: ...
 

• d)    A vida ou a integridade de uma dada comunidade circunscrita a uma determinada região

• c)    A vida ou a integridade de toda a sociedade ou nação

• b)    A vida ou a integridade de qualquer pessoa

• a)    A vida ou a integridade de um número indeterminado de pessoas

• e)    A vida ou a integridade dos povos de uma determinada cultura