A Lei nº 13.146 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), sancionada em 6 de julho de 2015, considera que a  avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar que precisa considerar:

• Os comportamentos sociais inadequados; dificuldades de interação social; necessidade de apoio acadêmico; dificuldade de compreensão e execução de comandos; necessidade de apoio na realização de atividades simples da vida diária.

• Os comportamentos sociais restritivos e inadequados; dificuldades no desenvolvimento da fala e no estabelecimento de comunicação; a dificuldade de interação social; dificuldade de compreensão e execução de comandos; necessidade de apoio na realização de atividades simples da vida diária.

• Relatórios clínicos evidenciando a necessidade de apoio na realização de atividades simples da vida diária; recomendação do setor de saúde para oferta dos serviços da Educação Especial para o aluno em questão.

• Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.

• Os comportamentos sociais restritivos e inadequados; dificuldades no desenvolvimento da fala e no estabelecimento de comunicação; a dificuldade de interação social; dificuldade de compreensão e execução de comandos; necessidade de apoio no desempenho de atividades.