Por se tratar de uma República Federativa, no Brasil, o estabelecimento de normas de controle ambiental considera três níveis hierárquicos, como ocorre no caso das normas relacionados a outros temas. Os níveis hierárquicos são assim determinados:

UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS

(    ) Cabe o estabelecimento de normas que visem atender aos interesses locais.

(    ) Estabelece um conjunto de normas gerais que são válidas em todo o território nacional;

(    )   Cabe ao órgão estabelecer normas peculiares.

A sequência correta está contida em:

• d. 2,3,1
• a. 3,1,2
• c. 1,2,3
• b. 2,1,3
• e. 3,2,1