A Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999, institui a Política Nacional de Educação Ambiental. Em seu artigo 7º, dispõe que o sistema nacional de educação deverá organizar ações que busquem desenvolver atividades consideradas necessárias para a política nacional de educação ambiental. Todas as alternativas abaixo se constituem em atividades necessárias para a política nacional de educação ambiental, exceto:

 

• b. Acompanhamento e avaliação.
• c. Capacitação de recursos humanos.
• a. Realização de audiência pública.
• e. Desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações.
• d. Produção e divulgação de material educativo.