A leitura de um texto exige do leitor identificações como: quem é o autor do texto, por que o produziu, para quem, qual foi o plano da produção, quais argumentos utilizou para convencer o leitor. Leia o texto a seguir e responda à questão:

 

A Fundação Abrinq divulgou uma carta aberta aos senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) a favor da garantia dos direitos das crianças e adolescentes  e com um parecer desfavorável à PEC que prevê a redução da maioridade penal.

 

Leia a carta na íntegra:

 

[...]

A adolescência é uma fase da vida de grande oportunidade para aprendizagem, socialização e desenvolvimento. Atos infracionais cometidos por adolescentes, por sua vez, são ou, pelo menos, deveriam ser vistos apenas como circunstâncias de vida que podem ser transformadas e não como algo inerente ao gene ou identidade da pessoa.

No Brasil, temos uma população de adolescentes de 20.666.575 e 18107 estão restritos e privados de liberdade. Ou seja, temos uma proporção de 8.8 para cada 10 mil adolescentes, segundo Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei de 2010. [...]

O sentimento de insegurança que acomete a população brasileira em razão da violência faz com que se busque uma solução imediata e daí surge a ideia de que enclausurar é a melhor solução. [...]

As tentativas de se reduzir a maioridade penal partem do pressuposto de que o adolescente moderno já possui bastante maturidade para compreender os próprios atos. Todavia, não se pode negar sua condição de pessoa em formação e, em decorrência disso, não devemos desistir de sua ressocialização.

Por isso, não podemos nos agarrar a soluções simplistas, posto que problemas complexos necessitam de soluções sistemáticas e, dessa forma, há que se implementar políticas voltadas à criança e ao adolescente. [...]

Estamos de acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, no que se refere à natureza do trabalho socioeducativo, isto é, uma natureza transversal, intersetorial, complexa e especializada, que envolve diversos poderes, efetivando-se nas três esferas de governo.

 

Disponível em: https://portal.aprendiz.uol.com.br/arquivo/2012/12/05/fundacao-abrinq-publica-carta-aberta-contra-a-reducao-da-maioridade-penal/. Acesso em 05 de fevereiro de 2020.

 

O principal argumento do texto para que não se reduza a maioridade penal no Brasil é o de que:

• A maioridade penal no Brasil é tratada como um problema complexo sem soluções sistemáticas.
• As tentativas de se reduzir a maioridade penal partem do pressuposto de que o adolescente já possui bastante maturidade para compreender os próprios atos.
• No Brasil, há 8,8 adolescentes restritos e privados de liberdade em cada 10 mil adolescentes, segundo levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei.
• A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República  e a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente estão corretas ao considerar a inclusão social como dever do governo e de toda a sociedade.
• Crianças e adolescentes infratores estão em fase de desenvolvimento; por isso, melhor do que preendê-los é ressociá-los.