O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo. Especialmente nos estados, é muito comum a concessão irregular de incentivos fiscais, a fim de atrair investimentos e a instalação de indústrias. Tal fenômeno ocorre principalmente em relação ao ICMS, já que todos os estados e o Distrito Federal possuem legislação própria e diferenciada. Este fenômeno pode ser considerado:

• elisão decorrente de lei.
• evasão.
• elisão resultante de lacuna de lei.
• elusão.
• sonegação.