FUNDAMENTOS DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E DE TRÁFEGO
Sobre o Operador de Transporte Multimodal, é possível afirmar que:
O sistema Multimodal de Cargas acontece através da execução de vários contratos, distribuídos em duas ou mais modalidades detransporte, iniciando de um ponto remoto até o destino, executado sob a responsabilidade dividida entre o OTM – Operador de Transporte Multimodal, e o seu contratante.
O operador assume a responsabilidade da execução do contrato, pelos prejuízos resultantes de perda, danos ou avaria das cargas sob sua custódia, assim decorrentes de atraso em sua entrega, mesmo quando não houver prazo acordado.
Sua habilitação, procedimentos para uma pessoa jurídica nacional ou o representante de uma empresa estrangeira habilitar-se a Operador de Transportes Multimodal - OTM ainda carecem de regulamentação legal.
O exercício da atividade depende da habilitação e registro na ANTT. Caso deseje atuar em âmbito internacional, deverá também se licenciarna Secretaria da Receita Federal. Essas habilitações serão concedidas por um prazo de 20 anos.
Classificado como pessoa jurídica contratada como principal para a realização do Transporte Multimodal de Cargas, da origem até o destino, por meios próprios ou por intermédio de terceiros.